Os Riscos Psicossociais – Estado da arte

As mudanças associadas às dinâmicas do mundo laboral acontecem desde sempre. A realidade do séc. XXI mostra que o trabalhador tem de se moldar ao novo ambiente laboral que se transforma constantemente com novos métodos/formas de trabalho, novos tipos de vínculos laborais e diferentes relações entre os membros de uma determinada organização. O mundo do trabalho desde sempre influenciou a saúde e a segurança do trabalhador, contudo, foi-se constatando que a atenção sobre a saúde do trabalhador era direccionada para uma perspectiva altamente física, descurando as componentes relativas à saúde mental. Hoje em dia, fala-se em riscos psicossociais de uma forma mais profunda e mais atenta pelas pessoas que dão corpo à organização.

Vaughan-Jones e Barham diziam que numa conjuntura onde se verificam constantes transformações socioeconómicas, assiste-se a uma alteração entre a relação do homem com o seu contexto laboral. Desenvolver uma actividade laboral num ambiente de trabalho adverso pode potenciar o aparecimento de diversos riscos para a saúde física e mental dos trabalhadores.

As mudanças nos aspectos característicos do desenvolvimento laboral, como alteração de horários, desenvolvimento tecnológico, novas metodologias de aplicabilidade laboral e novos tipos de contratos laborais acontecem conjuntamente com uma exacerbada competitividade organizacional para as questões do trabalho (NIOSH, 2002). Apesar de se verificarem constantes mudanças nas organizações, continua a existir um aspecto que se assume vital para a sustentabilidade e desenvolvimento das mesmas: a importância do trabalhador em relação ao serviço prestado à organização.

A Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho vem desenvolvendo estratégias que visam promover a saúde mental em contexto laboral. O equilíbrio entre a saúde e a segurança no trabalho é fundamental, não só para o bem-estar das pessoas como é igualmente importante numa perspectiva socioeconómica para as organizações (European Agency for Safety and Health at Work / EU-OSHA, 2009, 2011).

Traçando metas que passavam por uma melhoria do contexto de trabalho onde o profissional estava inserido, delineando e implementando novos programas para a saúde das pessoas, estabeleceu-se, em Junho de 2008, um pacto Europeu designado “Pacto Europeu para a Saúde Mental e Bem-Estar”. Com este acontecimento tentou-se alertar entidades responsáveis a tomar medidas com o objectivo de fomentar a saúde mental em ambiente laboral.

No sistema jurídico português vigora a Lei no 102/2009 de 10 de Setembro, que regula a promoção da segurança e saúde no trabalho, abordando a questão da necessidade de incremento da investigação técnica e científica aplicada no domínio da segurança e saúde no trabalho, em particular, no que se refere à emergência de novos riscos. Em Agosto do presente ano (2018), foi lançada em diário da republica a resolução nº 240/2018 que vem reforçar as recomendações do governo para que se tomem medidas no sentido de melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho. Assim sendo, entre outros, entende-se como fundamental desenvolver uma campanha de sensibilização para a importância da prevenção e do tratamento de situações de risco psicossocial e de problemas de saúde psicológica no trabalho, fazendo o levantamento das situações de risco psicossocial e dos problemas de saúde psicológica em meio laboral existentes em Portugal.

Trabalhadores saudáveis, organizações saudáveis, marcas saudáveis. Intervir nos riscos psicossociais deve ser uma aposta clara para o desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade das empresas no acelerado mundo sócio-económico do séc.XXI.

Legislação aplicável

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

Resolução da Assembleia da República n.º 240/2018 – medidas para melhorar os riscos psicossociais

Luís da Costa Neves  

Consultor para a saúde ocupacional, riscos psicossociais e recursos Humanos – Atlanticare